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Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a
atualização da Nota Técnica (NT) nº 2/2015, versão 1.20, que trata de
diversos assuntos, tais como webservice,
consulta de situação da nota fiscal, enquadramento legal IPI/ICMS, regras de
validação, NFC-e, venda de combustível para consumidor final, campo do
QR-Code e formas de pagamento.
A atualização da NT
em referência contém as seguintes alterações:
a) alterado
o Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI, com a incluisão
de 3 novos Códigos de Enquadramento Legal para a suspensão do IPI
(IPI/cEnq=160, 161, 162);
b) alterado o prazo
de implantação das validações relacionadas com os Códigos de Enquadramento
Legal do IPI (RV: O06-10 e O09-10);
c) alterada a
descrição da mensagem de erro da RV I08-190, melhorando a documentação;
d) aperfeiçoada a
descrição da regra de validação BA10-30 e alterada a mensagem de erro;
e) criada exceção na
regra de validação LA11-10 combustíveis GLP; e
f) inserida
observação na regra de validação LA16-10 para tratar das situações em que o
encerrante for zerado durante a venda de combustível.
Cabe observar que a
regra de validação YA04a-10 será aplicada sempre que informado o grupo cartão
(card).
O prazo previsto para
a implementação das demais mudanças é:
a) ambiente de
homologação (ambiente de teste das empresas): 1º.10.2015;
b) ambiente de
produção: 1º.12.2015.
A implantação do novo
schema XML em
produção será efetuada em 30.11.2015, após as 12h desse dia em todos os
ambientes de autorização.
A implantação da nova
versão da aplicação das Sefaz autorizadoras será feita em 1º.12.2015, até as
12h desse dia em todos os ambientes de autorização.
Fonte: Editorial IOB
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A AR CONSULTORIA CONTÁBIL criou este blog com o objetivo de assessorar as empresas e profissionais nas áreas previdenciária, trabalhista, planejamento tributário, auditoria, perícia contábil e contabilidade em geral. Os assuntos são colocados de forma objetiva e clara para facilitar e agilizar as consultas. AR CONSULTORIA CONTÁBIL is voted for specifically for tax planning, tax consultancy, labor and accounting, in an objective and clear way to facilitate and speed up consultations.
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segunda-feira, 30 de novembro de 2015
Sped - Atualizada a NT nº 2/2015 sobre enquadramento ICMS/IPI, NFC-e combustível, webservice e regras de validação
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