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A Receita Federal baixou instrução que
estabelece prazos e procedimentos para a atualização do Sistema Nacional de
Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) que visa
propiciar a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade de
estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Para fins de integração, foi criada a
seção "Vincular Nirf" na Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais
prevista no art. 7º da Instrução Normativa Incra nº 82/2015, para vincular o
Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) ao SNCR.
O procedimento de vinculação é aquele
descrito no Manual do SNCR, disponível no site
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), www.incra.gov.br.
Os prazos para realização da
atualização cadastral são fixados em função do tamanho da área total do
imóvel rural em hectares (ha):
a) acima de 1.000 ha, de 17.08 a
30.09.2015;
b) acima de 500 ha até 1.000 ha, de 1º
a 30.10.2015;
c) acima de 250 ha até 500 ha, de 03.11
a 31.12.2015;
d) acima de 100 ha até 250 ha, de 04.01
a 29.04.2016; e
e) acima de 50 ha até 100 ha, de 02.05
a 19.08.2016.
Cabe destacar que o procedimento e o
prazo para vinculação de imóvel com área total menor ou igual a 50 ha serão
estabelecidos em ato normativo específico.
(Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB
nº 1.581/2015 - DOU 1 de 18.08.2015)
Fonte: Editorial IOB
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segunda-feira, 24 de agosto de 2015
ITR - Receita Federal estabelece prazos e procedimentos para atualização de sistemas de cadastros rurais
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