Por meio da Instrução Normativa SRFB nº 1.505/2014, foram alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, especialmente no tocante à emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) de obra de construção civil pela Receita Federal do Brasil, bem como de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União (CPEND).
http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=57747
(Instrução Normativa SRFB nº 1.505/2014 - DOU 1 de 03.11.2014)
Fonte: Editorial IOB
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domingo, 9 de novembro de 2014
Previdenciária - Alteradas normas sobre CND de obras de construção civil
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