Parcelamento especial – débitos incluídos – revogação
Instrução Normativa RFB n. º 1.109, de 24/12/2010 – Secretaria da Receita Federal do Brasil Substituta – Revoga o art. 4º da Instrução Normativa RFB n. º 1.049, de 30/06/2010, que dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamento especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB n. º 6, de 22/07/2009. DOU, de 27/12/2010.
Instrução Normativa RFB n. º 1.109, de 24/12/2010 – Secretaria da Receita Federal do Brasil Substituta – Revoga o art. 4º da Instrução Normativa RFB n. º 1.049, de 30/06/2010, que dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamento especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB n. º 6, de 22/07/2009. DOU, de 27/12/2010.
Vide no site: www.receita.fazenda.gov.br
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