1.Introdução
Como todos os anos quando se aproxima a chegada do verão alguns Estados do Brasil têm que adiantar o relógio em uma hora para se adequar ao horário de verão. Desse modo, o Decreto nº 6.558/08 (DOU de 09/09/2008), determina que o horário de verão será fixo no Brasil e começará sempre a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até à zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente.
2.Estados
O horário de verão terá abrangência nos seguintes Estados: a)Rio Grande do Sul b)Santa Catarina c)Paraná d)São Paulo e)Rio de Janeiro f)Espírito Santo g)Minas Gerais h)Goiás i)Mato Grosso j)Mato Grosso do Sul l)Distrito Federal
3.Início
Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano nos Estados especificados no item 2, devendo adiantar os relógios em 60 minutos em relação à hora legal. Assim, para o ano de 2009 o horário de verão iniciará em 18/10/2009. 4.Término
O horário de verão terminará à zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, ou seja, em 21/02/2010.
4.1.Carnaval
No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término do horário de verão e o domingo de carnaval, o encerramento do horário de verão dar-se-á no domingo seguinte.
O Decreto nº 6.558/08 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 09/09/2008. Base legal: citada no texto.
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