IMPOSTO DE RENDA

IMPOSTO DE RENDA

Conheça as normas para a entrega do DACON, que demonstra a apuração do PIS e da COFINS, nos regimes cumulativo, não-cumulativo e PIS - folha de salários

Aprovada a versão 1.3 do programa gerador do DACON, que inclui mensagens para melhor orientar o declarante da modalidade semestralATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5 COTEC (DO-U DE 17-9-2008)

Divulgada nova consolidação dos códigos de receita utilizados no preenchimento da DCTF e da DCOMP relativas a fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2005ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 51 CODAC (DO-U DE 18-9-2008)

Reduzida a zero a alíquota do IOF incidente no ingresso de doações de estrangeiros, recebidas por instituições financeiras públicas para combate ao desmatamentoDECRETO 6.566 (DO-U DE 16-9-2008)

Definido o calculo do IR-Fonte sobre os serviços de transporte rodoviário internacional de carga, quando realizado por transportador autônomo residente no Paraguai LEI 11.773 (DO-U DE 18-9-2008)

Convertida em lei, com alterações, a MP 428, que estabeleceu as bases da nova política industrial, promovendo diversas modificações na legislação tributáriaLEI 11.774 (DO-U DE 18-9-2008)

Regulamentada MP 438/2008, que suspende PIS e COFINS sobre doações em espécie a instituições financeiras públicas, destinadas à proteção ao meio ambienteDECRETO 6.565 (DO-U DE 16-9-2008)

Disciplinada a habilitação no regime de drawback verde-amarelo PORTARIA CONJUNTA 1.460 RFB-SECEX (DO-U DE 19-9-2008)