MINAS GERAIS, 19/09/08. Para acesso ao jornal na íntegra, clique aqui.
Decreto 44.895, de 18/09/08. Altera o Decreto 43.981, de 3/03/05, que regulamenta o ITCD, artigos 7º, 16º, 19º, 39º e 41º.
DOU 19/09/08.
CONFAZ - Protocolo ICMS 77, de 18/09/08 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Seção 01, Pág. 48.
Secretaria da Receita Federal do Brasil - Portaria Conjunta 1.460, de 18/09/08 - Disciplina as aquisições de mercadorias, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes. Seção 01, Pág. 49.
Banco Central do Brasil - Circular 3.404, de 18/09/08 - Altera o Regulamento anexo à Circular 3.192, de 5/06/03, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as administradoras de consórcio e respectivos grupos. Seção 01, Pág. 57.
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