eSocial
Web e app Empregador Doméstico: código de acesso será descontinuado e login
será exclusivo pela conta gov.br níveis ouro e prata, a partir de 12/12/2022
Empresas
optantes pelo SIMPLES com até um empregado, que utilizam o módulo web geral, e
empregadores que utilizam o app ou acessam os módulos simplificados do eSocial
(Doméstico, MEI e Segurado Especial) devem possuir conta gov.br com níveis ouro
ou prata. Usuários que possuem nível bronze devem aumentar o nível de
confiabilidade da sua conta.
Publicado
em 20/10/2022 12h14
Dia
11/12/2022 é o último dia para que os empregadores que acessam o eSocial
utilizem o código de acesso e senha. A partir do dia 12, o código de acesso
será descontinuado e os módulos Web e o app do Empregador doméstico somente
serão acessados utilizando o login único da conta gov.br com nível de
confiabilidade ouro e prata.
Os
empregadores que possuem conta gov.br com nível bronze devem aumentar o nível
de confiabilidade para ouro ou prata, seguindo as orientações descritas na
seguinte página:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr
POR
QUE APENAS OURO E PRATA?
Apenas
as contas com nível prata e ouro possuem o grau de confiabilidade necessária
para que as declarações sejam feitas no eSocial, principalmente porque elas
geram direitos para os trabalhadores, benefícios previdenciários e podem constituir
confissão de débitos previdenciários, fiscais e do FGTS para o empregador.
Bronze |
Prata |
Ouro |
|
Uma única conta para acessar diversos serviços digitais |
Sim |
Sim |
Sim |
Fazer o login em qualquer serviço gov.br sem precisar de senha, usando
apenas a biometria do celular |
Sim |
Sim |
Sim |
Gerenciar as autorizações de uso dos seus dados |
Sim |
Sim |
Sim |
Realizar a prova de vida utilizando o reconhecimento facial |
Sim |
Sim |
Sim |
Visualizar e compartilhar seus dados e documentos digitais |
Não |
Sim |
Sim |
Utilizar serviços gratuitos de assinatura eletrônica no site
assinador.iti.br |
Não |
Sim |
Sim |
Acessar serviços públicos que exigem o maior grau de confiabilidade da
conta gov.br |
Não |
Sim |
Sim |
Habilitar a autenticação em duas etapas para ter mais segurança no uso
da sua conta |
Não |
Sim |
Sim |
Nível máximo de segurança da conta gov.br |
Básico |
Médio |
Alto |
COMO
AUMENTAR O NÍVEL DA MINHA CONTA GOV.BR?
Para
aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para prata ou ouro, você pode
utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações por lá, e pode também
logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em "Selos de
Confiabilidade".
-
SENATRAN
Reconhecimento
facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
-
BANCOS
Validação
dos seus dados via internet banking de um banco credenciado
-
SIGEPE
Validação
dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público
federal
-
JUSTIÇA ELEITORAL
Reconhecimento
facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça
Eleitoral (TSE)
-
CERTIFICADO DIGITAL
Validação
dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil
PRECISO
DE CERTIFICADO DIGITAL?
O
envio de eventos para o eSocial utilizando sistema próprio de gestão de folha
(como os dos escritórios de contabilidade ou de empresas) não mudou. Todos os
arquivos enviados devem possuir assinatura gerada com o uso do certificado
digital.
O
que muda é o acesso aos módulos web e utilização do aplicativo eSocial
Doméstico. Nesse caso, os usuários que realizavam o login por código de acesso
e senha passarão a utilizar a conta gov.br níveis ouro e prata.
Para
empresas em geral, o acesso pela conta gov.br é feito utilizando o certificado
digital da pessoa jurídica. Mas alguns tipos de empregadores simplificados
podem acessar os módulos web sem a necessidade de certificado digital.
Veja
a seguir um quadro resumo das credenciais mínimas para acessar o eSocial:
Pessoa Física |
Pessoa Jurídica |
|
Empresas em geral |
Certificado digital da PJ |
|
Empregador pessoa física em geral (ex.: produtor rural, advogado,
médico, etc.) |
Certificado digital PF |
|
Empregador doméstico |
gov.br ouro ou prata |
|
Segurado Especial sem CNO |
gov.br ouro ou prata |
|
CNO do Segurado Especial |
||
Representante MEI |
gov.br ouro ou prata * |
|
Representante CNPJ SIMPLES com até 1 empregado |
gov.br ouro ou prata * |
|
Procurador de PF ou PJ |
Certificado digital do procurador PF |
Certificado digital do procurador PJ |
*
No login, o usuário é direcionado para o módulo Simplificado Pessoa Física e
deve utilizar a opção "Trocar Perfil/Módulo"
MEU
ESOCIAL É FEITO POR OUTRA PESSOA
Se
o usuário delegou a terceiros (contador, aplicativo não oficial) o acesso e a
prestação de informações ao eSocial, é importante ressaltar que, por motivos de
segurança, a senha do gov.br não deve ser repassada. Esse terceiro, de posse da
senha, terá acesso a todos os sistemas públicos digitais que utilizam o gov.br.
Para
esses casos, é possível que o cidadão outorgue uma procuração para o terceiro
dando poderes para a realização de atos exclusivamente relacionados ao eSocial,
sem comprometer a segurança dos seus dados. O procurador utiliza seu próprio
certificado digital para acessar o sistema e prestar as informações em nome do
empregador no eSocial.
Como
outorgar procuração:
se
o usuário possuir certificado digital, poderá utilizar o eCAC, da Receita
Federal. Para mais informações sobre a outorga de procuração eletrônica,
consulte a página: https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/orientacoes-assinatura-digital-e-procuracao-eletronica;
presencialmente,
em uma das unidades de atendimento da Receita Federal;
por
meio de formulário eletrônico, conforme instruções disponíveis em https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-ou-cancelar-procuracao-para-acesso-ao-e-cac.
Fonte:
gov.br/eSocial
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