O eSocial disponibiliza mais uma
ferramenta para auxiliar na gestão de eventos transmitidos para o Ambiente
Nacional. É o chamado eSocial Bx (baixador de arquivos).
Com ele, os empregadores poderão recuperar os eventos e
respectivos recibos transmitidos para o eSocial, utilizando seu próprio sistema
de gestão de folha de pagamento, via webservice. Será possível, então, baixar
os arquivos para sincronizar a sua aplicação com o Ambiente Nacional, o que é
útil nos casos em que o sistema do usuário não possui todos os eventos enviados
- por exemplo, quando alguma informação foi prestada utilizando-se o eSocial
Web Geral, em situação de contingência.
Para realizar as consultas, o usuário deverá informar o número de
recibo do evento, ou, na sua falta, o número do identificador. Mas atenção, a
ferramenta não se destina à recomposição completa da base do usuário, baixando
todos os eventos já enviados. Ela foi desenvolvida para permitir apenas que
sejam baixados eventos específicos que faltam na base local do usuário, por
meio de pesquisa e retorno.
Veja os critérios para a utilização da ferramenta:
As solicitações não poderão ser realizadas entre os dias 1 a 7 de
cada mês
Cada empregador só poderá realizar uma solicitação por vez, ou
seja, não será permitido paralelismo neste webservice
Cada empregador poderá realizar no máximo 10 solicitações por dia.
Serão retornados somente os 50 primeiros eventos que atendam ao filtro
informado em cada solicitação
O intervalo a ser pesquisado não poderá ser superior a 31 dias
Os retornos das consultas conterão somente os eventos que foram
recebidos no eSocial uma hora antes que a hora do pedido
No caso de procuração eletrônica, o solicitante deve possuir
perfil que o habilite a transmitir o tipo de evento a ser consultado
As especificações estão disponíveis nos capítulos 5.6 e 5.7 da
versão 1.7 do Manual de Orientação do Desenvolvedor e na versão 1.5 do Pacote
de Comunicação.
Fonte: RFB
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