Foi alterado o prazo de transmissão eletrônica de
informações relativas ao mês de fevereiro/2013, a que se refere o Ato
Cotepe/ICMS nº 35/2012, o qual divulga o calendário de 2013, com os prazos de
que trata o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Veja, o novo prazo para fevereiro/2013, conforme tabela a
seguir transcrita: |
INCISOS DO § 1° DA
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA
|
MÊS DE TRANSMISSÃO
|
|
|
|
FEV
|
|
|
I
|
4
|
|
|
II
|
5
|
|
|
III
|
6
|
|
|
IV
|
4,5 e 6
|
|
|
V - a
|
Até dia 13
|
|
|
V - b
|
Até dia 23
|
|
Fonte: Editorial IOB
Nenhum comentário:
Postar um comentário