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sexta-feira, 9 de setembro de 2011

DNRC - Divulgadas orientações sobre a comprovação da situação econômico-financeiro das empresas para fins de participação em licitações


Em face da sobrecarga do serviço de autenticação de livros digitais das Juntas Comerciais, em função da grande quantidade de livros digitais enviados pelas empresas ao Serviço Público de Escrituração Digital (Sped) e da concentração da remessa próxima ao vencimento do prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil (RFB), o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) solicitou à Secretaria de Logística e de Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão medida temporária que permitisse às empresas comprovar suas situações econômico-financeiras, constantes de balanços patrimoniais, perante as unidade s cadastradoras do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), para fins de participação em licitações, até que as Juntas Comerciais regularizem a autenticação dos livros digitais.

(Ofício Circular DNRC nº 383/2011 - Não divulgado no DOU)

Fonte: Editorial IOB

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