DECRETO Nº 6.613, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
DOU 23.10.2008
DOU 23.10.2008
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/decreto6613_2008.htm
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