O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados.
Publicado em 10/03/2023 18h12
O Consulta Restituição é um serviço que permite recuperar
informações de restituição da base de dados da Declaração do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física- DIRPF de forma online, autênticas e atualizadas das
bases governamentais, conforme a validação da autorização de compartilhamento
de dados registrado previamente pelo titular da informação, por meio do e-CAC.
Confira os
benefícios e vantagens
Para o
contribuinte
Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa física pode autorizar
o compartilhamento dos dados da sua restituição de Imposto de Renda com pessoas
jurídicas que contratarem o Serpro, como, por exemplo, instituições
financeiras.
Esse serviço poderá ser amplamente utilizado em operações de
crédito que envolvam restituição de IRPF.
O titular da informação escolhe o conjunto de dados que deseja
compartilhar via Portal e-CAC, além da vigência do compartilhamento e o CNPJ
destinatário. O fornecimento das informações é integrado ao sistema Compartilha
Receita, que permite ao usuário autorizar ou cancelar o compartilhamento de
seus dados sem ônus.
Para as
instituições
O produto pode ser contratado por empresas públicas e privadas
que possuem certificado válido eCNPJ padrão ICP Brasil.
O pagamento será efetuado conforme o consumo da entidade.
Confira e assista aqui ao vídeo explicativo
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