PERT
915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote
915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote
No mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo
lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes.
E um terceiro lote de cobrança já está programado para as próximas semanas. Os
contribuintes estão sendo comunicados da cobrança por meio de carta enviada ao
seu domicílio tributário eletrônico.
A Receita Federal vem realizando lotes de cobrança de
obrigações correntes vencidas após abril de 2017 dos contribuintes que aderiram
ao PERT - Programa Especial de Regularização Tributária. No final de 2017, foi
realizado o primeiro lote, que envolveu 405 contribuintes com um total de R$
1,6 bilhão em dívidas. Destes, aproximadamente a metade já regularizou as
pendências e serão mantidos no PERT.
Para que o contribuinte possa usufruir dos benefícios do
PERT - reduções de multas e juros, prazo de até 180 meses para pagamento da
dívida e possibilidade de utilização de créditos diversos para quitar parte da
dívida, dentre outros - é necessário que mantenha em dia as suas obrigações tributárias
correntes vencidas após 30 de abril de 2017, conforme determina a Lei
13.496/17. A inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados
implica a exclusão do devedor do PERT.
Em março a Receita fará o cancelamento da adesão/exclusão
de todos os contribuintes cobrados até lá e que não se regularizarem. A partir
daí, esses contribuintes deixarão de contar com os benefícios do PERT.
Fonte: RFB
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