ICMS/Sped - Alteradas disposições sobre as especificações técnicas da EFD

 

Por meio de ato do Confaz, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, versão 2.0.14, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).   No Anexo Único do referido ato, foram alterados, o item 3.1.1, que traz a tabela das versões do leiaute, as ocorrências dos registros K200, K220, K230 e K250, o tamanho do campo 04, do registro 0210 e o nome e a descrição do campo 2 do registro 1400, sendo que essas duas últimas alterações, constantes dos incisos VII e VIII do art. 2º do ato Cotepe/ICMS nº 22/2014, produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015.   (Ato Cotepe/ICMS nº 22/2014 - DOU 1 de 04.06.2014)   Fonte: Editorial IOB