Comunicação CFC
A data final para a entrega da Escrituração Contábil Digital
(ECD), em 2023, será o dia 30 de junho. Após duas solicitações do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços
Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
(Fenacon) e do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), por
meio de ofícios conjuntos, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo
para a entrega da obrigação acessória. Em breve, a Receita Federal publicará
mais informações sobre o calendário.
Tradicionalmente, o documento deve ser transmitido até o último
dia útil de maio; contudo, os profissionais da contabilidade apresentavam
dificuldades para cumprir o prazo. No ofício encaminhado mais recentemente
pelas entidades, na última semana, por exemplo, o CFC, a Fenacon e o Ibracon
argumentaram que o dia previsto para a entrega da ECD coincidia com a data
limite para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
O Conselho, a Federação e o Instituto destacaram que os
contribuintes que devem entregar o imposto de renda e a ECD são distintos, e
não há sinergia entre eles. Segundo as entidades de classe, essa situação exige
um esforço ainda maior das equipes que precisam se desdobrar para atender aos
clientes e entregar tarefas totalmente distintas em um único mês. Para
reforçar, pontuaram que, todos os anos, há um aumento no número de transmissões
de ECDs, chegando a 1,3 milhão em 2021. Além disso, para 2023, são esperadas 39
milhões de declarações de imposto de renda.
As entidades de classe ainda ressaltaram a ampliação da
complexidade do imposto de renda, principalmente em função do aumento no número
de pessoas físicas que ingressaram no mercado de capitais. Outros pontos
mencionados para a prorrogação da data de entrega da escrituração foram as
instabilidades que ocorrem nos sistemas da RFB quando há a concentração da
preparação e transmissão de obrigações dentro de intervalos de tempo curtos e
as publicações de atualizações de versões do Programa Gerador de Escrituração
ocorridas em 2023.
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