Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão
aderir até sexta-feira, dia 3 de junho.
Publicado em 31/05/2022 14h42 Atualizado em
31/05/2022 14h53
A Receita Federal encaminhou hoje (31),
para publicação em edição extra do Diário Oficial da União, Instrução Normativa
que prorroga o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de
Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para a sexta-feira, dia 3 de junho
de 2022.
Podem ser parcelados pelo Relp todas as
dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão
pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal
do Simples Nacional.
O pagamento poderá ser realizado em até 180
vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros,
dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a
dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em
andamento também poderão ser incluídos.
Fonte: RFB
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