Foi publicado no Diário
Oficial na quarta-feira, dia 11/7, a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do
eSocial. A medida permite que Micro, Pequenas Empresas e Microempreendedores
Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. No
entanto, os que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também
terão acesso ao sistema a partir de hoje, 16/07. É importante deixar claro que
somente os MEIs que possuam empregados precisarão prestar informações ao
eSocial.
Assim como está acontecendo
com as grandes empresas, a implementação do eSocial para as pequenas empresas e
MEIs ocorrerá de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas deste
mês de julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão
gradativamente suas informações no sistema.
Em janeiro do ano que vem
haverá, para essas empresas, a substituição da Guia de Informações à
Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e
saúde do trabalhador no sistema.
Já os empregadores pessoas
físicas, contribuintes individuais –
como produtor rural e os segurados especiais – somente deverão utilizar o
eSocial a partir de janeiro de 2019.
Atenciosamente,
Relacionamento FGTS MG
CN Operações para o Trabalhador
FGTS - CETAB
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
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