IRRF/CSRF - Prestação de serviços de informações cadastrais para fins de concessão de crédito está sujeita à retenção do imposto e das contribuições

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a 

outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de informações cadastrais para 

fins de crédito e que são utilizadas para subsidiar a concessão ou extensão de crédito, a realização

de vendas a prazo ou outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro 

ao consulente ou para a execução de análise de risco de crédito do cadastrado sujeitam-se à retenção

na fonte da contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins e da CSL, à alíquota de 4,65%, bem como

à retenção do Imposto de Renda na fonte, à alíquota de 1,5%, uma vez que consubstanciam exploração

de serviços de assessoria creditícia e de seleção e riscos.

(Solução de Divergência Cosit nº 19/2017 - DOU 1 de 15.05.2017)

Fonte: Editorial IOB