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Foi
divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica nº
2013/005, versão 1.01, que altera o leiaute da NF-e (versão nacional 2013),
apresentando, em resumo, os aspectos a seguir delineados.
De
modo geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas
durante um tempo, compondo uma versão nacional anual ou a cada 2 anos.
O
objetivo é evitar as alterações frequentes do leiaute da NF-e a necessidade
de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as
Sefaz.
A
exceção a essa regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de
legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir
um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas Sefaz
autorizadoras.
A
última revisão de leiaute foi feita em 2010 e não houve grandes versões
nacionais nos anos de 2011 e 2012.
Atualmente,
o leiaute da NF-e está na versão 2.00, e a Nota Técnica em comento tem o
objetivo de divulgar:
a)
funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas Sefaz para o
serviço de Autorização de Uso da NF-e;
b)
alterações necessárias para a migração da versão 2.00 para a versão 3.10 do
leiaute da NF-e;
c)
alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos
novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação
prestada pelas empresas e mantida pelas Sefaz.
Dentre
as novidades contidas na Nota Técnica nº 2013/005, versão 1.01, destacamos a
que se refere ao prazo de implantação (item 01.4).
Os
prazos para a entrada em vigor das mudanças nela relacionadas dependerão do
modelo do documento fiscal: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65),
principalmente porque as empresas emitentes de NFC-e e as Sefaz que adotam
este modelo de documento já procederam a uma boa parte das mudanças previstas
na referida Nota Técnica.
Vejamos
o cronograma a seguir:
a)
para a NF-e (modelo 55):
a.1)
ambiente de homologação (ambiente de teste das empresas): 02.12.2013;
a.2)
ambiente de produção: 10.03.2014;
a.3)
desativação da versão 2.00 da NF-e: 1º.12.2014;
b)
para a NFC-e (modelo 65):
b.1)
ambiente de homologação (ambiente de teste das empresas): 02.12.2013;
b.2)
ambiente de produção: 06.01.2014;
b.3)
desativação da versão 3.00 da NFC-e: 1º.12.2014.
(Nota
Técnica nº 2013/005, versão 1.01. Disponível em:
Acesso
em: 07.11.2013)
Fonte: Editorial
IOB
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domingo, 17 de novembro de 2013
Sped - Divulgada a Nota Técnica nº 2013/005, versão 1.01, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2013
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