Bacen - Disciplinados os procedimentos sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial

 

Publicado em 4 de Novembro de 2013 às 8h50.

A norma em referência estabeleceu, entre outras disposições, que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), exceto cooperativas de crédito, devem elaborar as demonstrações contábeis de forma consolidada, incluindo os dados relativos às entidades discriminadas a seguir, localizadas no País ou no exterior, sobre as quais a instituição detenha controle direto ou indireto: a) instituições financeiras; b) demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen; c) administradoras de consórcio; d) instituições de pagamento; e) sociedades que realizem aquisição de operações de crédito, inclusive imobiliário, ou de direitos creditórios, a exemplo de sociedades de fomento mercantil, sociedades securitizadoras e sociedades de objeto exclusivo; e f) outras pessoas jurídicas sediadas no País que tenham por objeto social exclusivo a participação societária nas entidades mencionadas nas letras “a” a “e”. As demonstrações contábeis consolidadas mencionadas a seguir devem ser remetidas ao Bacen, nos termos por ele estabelecidos, da seguinte forma: a) com periodicidade mensal: Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial; e b) com periodicidade semestral, nas datas-base de junho e dezembro: b.1) Balanço Patrimonial - Conglomerado Prudencial; b.2) Demonstração do Resultado do Exercício - Conglomerado Prudencial; b.3) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - Conglomerado Prudencial; e b.4) Demonstração dos Fluxos de Caixa - Conglomerado Prudencial. Ressalta-se que as demonstrações contábeis consolidadas mencionadas na letra “b” acima: a) devem ser divulgadas pela instituição líder do conglomerado, acompanhadas de notas explicativas; e b) podem ser dispensadas pelo Bacen, seja a remessa de uma ou mais demonstrações contábeis, com o objetivo de racionalizar o fluxo de informações. Observa-se que a referida norma entra em vigor a partir de 1º.01.2014 e, também, revoga a Resolução Bacen nº 4.195/2013, que dispunha sobre o assunto. (Resolução Bacen nº 4.280/2013 - DOU 04.11.2013) Fonte: Editorial IOB