IRPF - Definidas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2011, exercício de 2012

A Instrução Normativa RFB nº 1.246/2012 aprovou as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pelas pessoas físicas residentes no Brasil.
(Instrução Normativa RFB nº 1.246/2012 - DOU 1 de 06.02.2012)
Vide na íntegra no site abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2012/in12462012.htm