A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informou em seu site na Internet (http://sped.rfb.gov.br/), que a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), em seu módulo de produção restrita, possui a nova funcionalidade de procuração eletrônica.
A referida procuração eletrônica consiste na delegação ou autorização dada pelo contribuinte a terceiro, para utilização, em seu nome, de serviços da RFB, disponíveis no Atendimento Virtual no Portal e-CAC.
A procuração eletrônica para a EFD-Reinf é válida tanto para CNPJ quanto para CPF, e possibilita a transmissão de dados de terceiros outorgantes, no ambiente de produção restrita.
Para tanto, o contribuinte poderá criar uma procuração eletrônica no site da RFB, no Portal e-CAC, utilizando sua certificação digital.
Fonte: Editorial IOB
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