Ricardo Rezende Consultor Contábil e Tributário Ltda.

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sábado, 30 de setembro de 2017

Importação/Exportação - Alterada a legislação sobre o despacho aduaneiro de importação e de exportação

A Receita Federal baixou ato que altera diversas instruções normativas que dispõem sobre o despacho aduaneiro de mercadorias para exportação; procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de importação e exportação de petróleo bruto, gás natural, seus derivados e biocombustíveis e o despacho aduaneiro de exportação por intermédio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

(Instrução Normativa RFB nº 1.742/2017 - DOU 1 de 26.09.2017)

Fonte: Editorial IOB