A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe esclarecimentos, em seu site na Internet ( www.receita.fazenda.gov.br), acerca do preenchimento do campo 10 do registro 0010 (Parâmetros de tributação) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Esclarecemos, preliminarmente, que, de acordo com o Manual de Orientação do Leiaute da ECF, o campo 10 do registro 0010 é destinado às informações quanto à forma de escrituração da pessoa jurídica, que pode ser:
Código
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Descrição
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L
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- livro Caixa; ou
- a pessoa jurídica adotar o critério de reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços com pagamento a prazo ou em parcelas na medida do recebimento e mantiver a escrituração do livro Caixa. Nessa hipótese, a pessoa jurídica que mantiver escrituração contábil, na forma da legislação comercial, deverá controlar os recebimentos de suas receitas em conta específica, na qual, em cada lançamento, será indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento (Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, art. 129, § 1º), que são:
a) lucro presumido ou sem escrituração;
b) imunes ou isentas; ou
c) não obrigadas a entregar a ECD, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013.
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C
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As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou imunes ou isentas que de acordo com a Instrução Normativa nº 1.420/2013:
- estão obrigadas a entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital); ou
- que entregaram a ECD facultativamente.
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Nesse sentido, a RFB esclareceu que para fins de preenchimento da ECF, no campo 10 do registro 0010, deve ser observando o seguinte:
Forma de tributação
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Código
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Descrição
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Lucro real
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C
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Sempre preencher "C", pois todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real estão obrigadas a entregar a ECD.
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Lucro presumido
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L
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Preencher "L", quando:
- utilizar livro caixa; ou
- não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
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Lucro presumido
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C
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Preencher "C", quando:
- está obrigada a entregar a ECD; ou
- não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
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Imunes/Isentas
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L
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Preencher "L", quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
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Imunes/Isentas
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C
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Preencher "C", quando:
- está obrigada a entregar a ECD; ou
- não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
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Por fim, lembramos que as pessoas jurídicas imunes e isentas ficam obrigadas a adotar a ECD se, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. Nessa hipótese:
a) a obrigatoriedade de adotar e escriturar a EFD-Contribuições prevista para as pessoas jurídicas imunes e isentas será aplicada quando a soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da EFD-Contribuições, for superior a R$ 10.000,00;
b) o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS-Pasep, Cofins e CPRB), não incluído o valor da contribuição incidente sobre a Folha de Salários.
Fonte: Editorial IOB
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