Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o
pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022.
Publicado em 20/01/2023 07h31
A partir de hoje, 20 de janeiro, empresas do Simples e do Simei
poderão emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
no Âmbito do Simples Nacional (Relp) com desconto. O desconto já no mês de
janeiro é válido para quem concluiu o pagamento de todas as parcelas da entrada
até o mês passado (dezembro/22).
Para aqueles contribuintes cuja última parcela do valor da entrada
vence ainda em janeiro, a emissão da parcela com desconto só será possível em
fevereiro.
A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional e pelo e-CAC da Receita Federal.
O procedimento é simples: basta emitir o DAS para pagamento da parcela que o
desconto constará no documento de arrecadação. O pagamento deve ser efetuado
até o último dia útil do mês.
Se houver dúvidas, entre em contato por um dos canais de
atendimento da Receita Federal.
Fonte: RFB
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