A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) que, entre o dia 23, a partir de 21h, e o dia 26.09.2016, até 7h, o sistema do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tem parada programada, no ambiente do Serpro.
Segundo a RFB, a parada no sistema é necessária para a implantação de nova versão do CNPJ e tem previsão de impactos em alguns sistemas que utilizam o CNPJ, conforme detalhado a seguir:
a) descrição da mudança: manutenção evolutiva do CNPJ, para criação de nova natureza jurídica;
b) objetivo da mudança: criação da nova natureza jurídica 232-1 - Sociedade unipessoal de advocacia;
c) impactos previstos: indisponibilidade das bases do CNPJ para atualizações cadastrais, indisponibilidade dos aplicativos de Coleta do CNPJ (Cadastro Sincronizado) e indisponibilidade do MEI;
d) sistemas afetados: Cadastro Sincronizado; CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
Portal MEI (MDIC); e Rotinas do Bacen, Rotinas da CVM e Rotinas do TSE (todos os aplicativos que atualizam o CNPJ).
Ressalta-se, porém, que não haverá indisponibilidade das consultas realizadas na base do CNPJ nas referidas datas.
Fonte: Editorial IOB
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