O Distrito Federal alterou a redação da Portaria SEF nº 142/2013, que criou um banco de informações, disponibilizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape/DF), no qual constarão agricultores que produzem no Distrito Federal.
A alteração consiste na prorrogação, para o dia 30.12.2013, da entrega das seguintes informações:
a) número de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF);
b) número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou de Pessoa Física (CPF);
c) tipo de cultura produzida;
d) área produtiva;
e) produção média anual;
f) produção máxima anual.
Ressalta-se que as informações deverão chegar à SEF/DF em meio magnético, no formato TXT, acompanhadas de ofício do presidente da Fape/DF.
(Portaria SEF nº 223/2013 - DO DF de 29.10.2013)
Fonte: Editorial IOB
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