Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para julho/2013

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou o Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10.06 a 09.07.2013(*). Estão disponíveis, entre outros, os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.07.2013.
(*) Verifica-se que o correto período de validade do Edital nº 7/2013 seria de 10.07 a 09.08.2013, e não como constou.

(Edital Eletrônico do FGTS nº 7/2013 - DOU 3 de 08.07.2013)

Fonte: Editorial IOB

NFS-e - Atualização automática do Java

NFS-e - Atualização automática do Java

ASSUNTO: Desativar a atualização automática do Java

Prezado Usuário do sistema BHISS Digital,

O assinador digital da NFS-e está apresentando a mensagem "Erro ao assinar o documento! - Causa - Erro na geração assinatura xmldsig" devido à atualização, algumas vezes automática, para o Java 7 - update 25. Além de voltar para a versão 6 do java, é preciso desativar a atualização automática do java para que o problema não retorne.

O procedimento para desativar a atualização automática do Java está disponível em: 

http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/download/nfse/JavaConfig.pdf

 

 

A equipe da Gerência de Informática se coloca à disposição para demais esclarecimentos através do e-mail: atendimentofinancas@pbh.gov.br.

Atenciosamente,

PBH/SMF 
GINF - Gerência de Informática

 

Divulgados os cronogramas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referentes ao exercício de 2013/2014

O abono salarial assegurado aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) será pago, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S/A, na condição de agentes pagadores, no período de 13.08.2013 até 30.06.2014, de acordo com os cronogramas constantes dos Anexos I e II da Resolução Codefat nº 714/2013.

(Resolução Codefat nº 714/2013 - DOU 1 de 04.07.2013)

Fonte: Editorial IOB

Conectividade Social - Obrigadas a ter certificado digital

Para acessar conectividade social, empresas estão obrigadas a ter certificado digital

Medida é válida a partir de hoje para todos os estabelecimentos com mais de 11 empregados, exceto os microempreendedores individuais e os optantes do Simples Nacional que possuam, no máximo, 10 funcionários

Imposto de Renda entra no Sped

Imposto de Renda entra no Sped

A declaração de renda das empresas será a próxima obrigação acessória a entrar no Sped

INSS divulga nova regras para análise de benefícios

INSS divulga novas regras para análise de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou novas regras para uniformizar a análise de processos de reconhecimento ou revisão de pedidos de benefícios previdenciários com indícios de irregularidades, como fraude

Receita Federal divulga versão inicial dos leiautes do eSocial

Dada a grande expectativa acerca do eSocial, projeto do Governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no site www.esocial.gov.br, a versão inicial dos leiautes do eSocial.

Fonte: Editorial IOB

Prorrogada MP que instituiu crédito presumido do PIS/Cofins sobre o álcool e reduziu alíquotas de insumos químicos

Foi prorrogada por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 613/2013, a qual estabelece que a pessoa jurídica importadora ou produtora de álcool, inclusive para fins carburantes, sujeita ao regime não cumulativo do PIS-Pasep e da Cofins, poderá, em relação às vendas efetuadas até 31.12.2016, descontar das referidas contribuições, devidas em cada período de apuração, crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda no mercado interno do referido produto.

(Ato do Congresso Nacional nº 41/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013)

Fonte: Editorial IOB

PE - IPI/Sped - Disciplinada a EFD para os contribuintes do IPI localizados no Estado de Pernambuco

A Receita Federal baixou ato que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), localizados no Estado de Pernambuco. O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos seguintes livros, perante a RFB: a) livro Registro de Apuração do IPI; b) livro Registro de Entradas; c) livro Registro de Saídas; e d) livro Registro de Inventário.  O contribuinte deverá utilizar a EFD, ainda, para efetuar a escrituração dos créditos admissíveis de acordo com a legislação do IPI.   Note-se que as disposições estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 1.271/2013 serão aplicadas sem prejuízo das obrigações acessórias instituídas pela legislação do Estado de Pernambuco.   (Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013) Fonte: Editorial IOB

IPI - Alteradas as alíquotas de produtos da linha branca, móveis e outras utilidades domésticas

Por meio do Decreto nº 8.035/2013, foi alterada a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, relativamente a produtos da linha branca, móveis e outras utilidades domésticas.

Foi dada nova redação às Notas Complementares (NC) nºs 39-4 (materiais plásticos); 44-1 (painéis de madeira); 73-3 (aquecedores); 84-5 (refrigeradores); 94-1 (móveis) e 94-2 (aparelhos de iluminação), destacando-se que houve majoração das alíquotas para a maioria desses produtos.  

Foram fixadas as alíquotas de 5% para o Ex 01 do código NCM 3920.30.00 (laminados rígidos utilizados para revestimento de móveis) e de 15% para o código NCM 4814.20.00 (papel e revestimento de parede).

(Decreto nº 8.035/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013)

Fonte: Editorial IOB